ALGUMAS IDEIAS/ACTIVIDADES

1. Moral e Ética ...

   • O domínio moral-ético — quando estamos no domínio da moral?

   O texto A moral caracteriza esse domínio, distinguindo-o de outros, designadamente, do direito

   [a moral "não existe basicamente para punir, para reprimir, para condenar. Para isso há tribunais, polícias, prisões, e ninguém os confunde com a moral"; a moral começa "onde nenhuma punição é possível, onde nenhuma repressão é eficaz, onde nenhuma condenação, pelo menos exterior, é necessária. A moral começa onde nós somos livres: ela é a própria liberdade, quando esta se julga e se dirige"]

   e, procurando pela fundamentação da moral, defende que essa fundamentação não é necessária/possível: não é, por ex., "a religião que fundamenta a moral; pelo contrário, é a moral que fundamenta ou justifica a religião" (sobre este tema ver o ponto 3).

   Leia ainda, sobre a ética/moral,
   O que a ética não é
   e o 1º capítulo (O que é a moralidade?) de Elementos de filosofia moral de James Rachels [elementos bibliográficos aqui]

   • Deveremos distinguir Moral de Ética?

Há pensadores que não distinguem os 2 conceitos, mas os autores do programa (entre outros pensadores) distinguem-nos:

1. A moral "é um facto social indiscutível, no sentido de que não se conhecem sociedades em que os conflitos intra e interindividuais não apareçam regulados por códigos, costumes, máximas, conselhos, advertências, proibições e exortações mais ou menos tácitas ou expressas", podendo mesmo dizer que "cada homem e cada mulher, enquanto indivíduos, são eles próprios mais os códigos e normas morais, a moral a que aderem". No entanto, nem todos os seres humanos adquirem consciência do denominado processo de moralização apesar de, ou precisamente por causa de terem sido submetidos a ele"; é precisamente "a análise do processo de moralização, a indagação dos valores em jogo ou em litígio", que "torna necessário e ineludível que todo o ser humano que pretenda alcançar um grau determinado de liberdade, de maturidade e critério próprios tenha de embarcar na via de transição da moral à ética", no sentido de esclarecer que normas morais merecem ser obedecidas e quais precisam de ser substituídas ou rejeitadas". (Esperanza Guisán - Introducción a la ética. Madrid: Cátedra, 1995, p. 31-32).

   Assim, a Moral seria o conjunto das prescrições admitidas numa época e numa sociedade determinadas, o esforço por se conformar a estas prescrições, a exortação a segui-las; e a Ética, a ciência que toma por objecto imediato os juízos de apreciação sobre os actos qualificados de bons ou maus. É claro que, assim definidas, as questões de Moral e as de Ética se interligam frequentemente — mas isto não exclui uma distinção bem nítida das suas definições (ver os verbetes respectivos do Vocabulário técnico e crítico de filosofia de André Lalande [dados bibliográficos aqui]). No mesmo sentido aponta Fernando Savater (Ética para um jovem, p. 42 [dados bibliográficos aqui]: "Embora eu use as palavras 'moral' e 'ética' como equivalentes, de um ponto de vista técnico (...) elas não significam o mesmo. 'Moral' é o conjunto de condutas e normas que tu, eu e alguns dos que nos rodeiam costumamos aceitar como válidas; 'ética' é a reflexão sobre o porquê de as considerarmos válidas, bem como a sua compração com outras 'morais', assumidas por pessoas diferentes".

2. O texto Ética e moral, de Artur Polónio, rejeita esta distinção, considerando que nada temos a ganhar com ela. O autor distingue ética aplicada, ética normativa e metaética.

2. As relações do sujeito consigo mesmo, com os outros e com as instituições
   [desenvolvimento aqui]

3. A fundamentação da moral e os critérios de apreciação da moralidade dos actos humanos

   1. O problema: o que é que torna boas/más (correctas/incorrectas) as nossas acções?
   2. Duas respostas: a) a intenção das mesmas; b) as suas consequências.
      "O termo 'consequencialismo' é usado para descrever teorias éticas que ajuízam da rectidão ou não de uma acção, não através das intenções do autor da acção, mas antes das consequências da acção. Enquanto Kant afirmaria que dizer uma mentira será sempre errado, sejam quais forem os possíveis benefícios que daí possam resultar, um consequencialista julgaria o acto de mentir através dos seus resultados efectivos ou previstos" (WARBURTON, Nigel - Elementos básicos de filosofia, p. 80. [elementos bibliográficos aqui])
   3. A ética de Kant é um bom exemplo da primeira resposta: é moral a acção que é executada por dever, e não em função dos seus efeitos. Ponhamos um exemplo: F cai ao mar e S lança-lhe uma bóia para o salvar -- mas a bóia cai na cabeça de F, que acaba por afogar-se. Imaginemos que B atira uma tábua a F, para o matar -- mas a tábua flutua e F acaba por se salvar. Uma moral da intenção julga a primeira acção mais estimável do que a segunda, apesar dos resultados mais postivios desta última. Segundo Kant, só a boa vontade fundamenta o valor moral de uma acção. Agir por dever não é o mesmo que agir conforme ao dever (como é o caso de não mentir para que acreditem sempre em mim): o dever é a necessidade de realizar uma acção unicamente por respeito pela lei moral. E esta lei consiste apenas na sua forma, que é a universalidade -- devo poder querer que os meus princípios se tornem uma lei universal. A lei apenas pode ser representada por um imperativo categórico: "age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal".
   4. O utilitarismo é uma ética consequencialista [ler verbete Utilitarismo].
   5. O texto Certo e errado discute várias hipóteses de resposta à questão o que é que torna um acto certo/errado?
   6. Na obra, já referida, Elementos básicos de filosofia Nigel Warburton, após uma síntese das duas teorias aqui em questão, apresenta críticas à ética kantiana (p.77-79) e ao utilitarismo (p. 81-84).
4. Analisar o direito e a política, enquanto dimensões configuradoras da experiência convivencial, à luz dos imperativos de
   • liberdade e justiça social
   • universalidade da justiça e direito à igualdade
   • universalidade da justiça e direito à diferença
   • salvaguarda dos direitos humanos e responsabilidade pelas gerações vindouras.
   [em redacção]

[OBSERVAÇÕES DO PROGRAMA]